Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem justificativa técnica, o pagamento de va...

As finalidades do sistema de controle interno incluem avaliar a execução dos gastos públicos, no que se refere tanto à legalidade quanto à eficácia e ...

Com relação ao controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.Devido a seu elevado grau de discricionariedade, os atos polí...

Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, há de estar presente, além da les...

Os órgãos de controle externo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, quanto à legitimidade, à econom...

Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, entre outras ...

O controle pode ser classificado, quanto ao momento do seu exercício, em prévio, simultâneo ou a posteriori. A exigência de laudos de impacto ambienta...

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade eco...