Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204526685Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos...1457941204526685Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoTexto associadoA respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue os próximos itens.Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445029Direito AdministrativoDe acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer deQuestão 457941204449215Direito AdministrativoA pretensão de reparação de danos decorrentes de liminar concedida e posteriormente revogada configura hipótese de responsabilidade extracontratual, s...Questão 457941204482772Direito AdministrativoDe acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico...Questão 457941204524371Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal éQuestão 457941204537762Direito AdministrativoO acréscimo de quantitativos de serviços dispensa o aditivo contratual, pois o regime adotado é o de execução empreitada por preço unitário, podendo a...Questão 457941204539178Direito AdministrativoParticipam de determinado processo licitatório da administração pública três empresas: W, Y e Z.A empresa W é estrangeira, mas fabrica produtos manufa...Questão 457941204540689Direito AdministrativoDeterminado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recí...Questão 457941204587107Direito AdministrativoAcerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204614488Direito AdministrativoA teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.Questão 457941204622565Direito AdministrativoO auxílio-moradia constitui vantagem prevista na Lei n.º 8.112/1990 e não pode ultrapassar o prazo de oito anos em um período de doze anos.