Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204482772De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão ...1457941204482772Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ApexBrasilDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosDe acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem naturezaAobjetiva e decorre da aplicação da teoria do risco administrativo.Bsubjetiva e decorre da aplicação da teoria do nexo causal probabilístico.Cobjetiva e decorre da aplicação da teoria do risco integral.Dsubjetiva e decorre da aplicação da teoria da equivalência das condições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448077Direito AdministrativoA existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o docum...Questão 457941204467354Direito AdministrativoNo termo de referência devem constar, entre outros elementos e parâmetros, a descrição da solução buscada como um todo, considerado todo o ciclo de vi...Questão 457941204476149Direito AdministrativoNo Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é real...Questão 457941204500194Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomos são entes paraestatais que atuam em cooperação com o poder público, tendo administração e patrimônio próprios.Questão 457941204545732Direito AdministrativoO estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação...Questão 457941204553198Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes, além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeir...Questão 457941204575230Direito AdministrativoO simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios d...Questão 457941204584023Direito AdministrativoI A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funci...Questão 457941204585155Direito AdministrativoCaso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar out...Questão 457941204646145Direito AdministrativoPara a expedição do termo de recebimento definitivo, a fiscalização, designada pela autoridade competente, recebe a obra ou o projeto mediante termo c...