Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204585155Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora...1457941204585155Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar outro servidor como defensor dativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484544Direito AdministrativoNo Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se adotar o regime por preço unitá...Questão 457941204556976Direito AdministrativoA legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a admin...Questão 457941204561892Direito AdministrativoSe a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário...Questão 457941204563080Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá daQuestão 457941204566418Direito AdministrativoO poder de fiscalização que a Secretaria de Estado de Educação do DF exerce sobre fundação a ela vinculada configura controle administrativo por subor...Questão 457941204595408Direito AdministrativoSuponha que o ato de designação de determinada servidora para o exercício de função de confiança em um TRT tenha sido publicado em 30/4/2013 e que ela...Questão 457941204608731Direito AdministrativoA imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.Questão 457941204626346Direito AdministrativoConsidera-se controle administrativo aquele exercido pela administração pública sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito. Nor...Questão 457941204639727Direito AdministrativoConsiderando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação de...Questão 457941204653412Direito AdministrativoAcerca das normas especiais relativas a processos de licitação e contratação na administração pública estadual, dispostas na Lei Estadual n.º 11.424/1...