Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204653412Acerca das normas especiais relativas a processos de licitação e contratação na administração pública estadual, disposta...1457941204653412Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SAD-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Acerca das normas especiais relativas a processos de licitação e contratação na administração pública estadual, dispostas na Lei Estadual n.º 11.424/1997, assinale a opção correta.APode haver contrato com cláusula de reajuste aplicável ou exigível antes de decorrido um ano da vigência do instrumento, desde que as circunstâncias assim justifiquem, não podendo haver cláusula de reajuste com prazo inferior a seis meses.BA prestação de serviços de forma contínua pode ter a sua duração prorrogada, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a uma prorrogação por período igual ao do contrato original.CAs regras contidas na referida lei não se aplicam às sociedades de economia mista pernambucanas.DAs normas contidas na referida lei não são aplicáveis às empresas públicas estaduais.EOs membros das comissões permanentes e especiais de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados pela comissão, salvo se a divergência individual estiver fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457345Direito AdministrativoDiálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos c...Questão 457941204466146Direito AdministrativoPara a obtenção do preço estimado, utiliza-se, como método, o maior valor obtido na pesquisa de preços, desconsiderados os valores inexequíveis, incon...Questão 457941204482969Direito AdministrativoNo curso do planejamento da contratação, a elaboração do documento de formalização da demanda é a primeira etapa do planejamento da contratação, carac...Questão 457941204484603Direito AdministrativoO recurso interposto por Caio caracteriza-se como recurso hierárquico próprio, só sendo cabível se previsto expressamente em lei.Questão 457941204562925Direito AdministrativoCom referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204564988Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes.I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subso...Questão 457941204596236Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o próximo item.Questão 457941204598751Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos, julgue os itens subsequentes.Para a licitação de uma obra de engenharia, estimada em duzentos milhões de reais, a ad...Questão 457941204623494Direito AdministrativoA qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente...Questão 457941204668394Direito AdministrativoAs funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.