Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484544No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se a...1457941204484544Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se adotar o regime por preço unitário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447065Direito AdministrativoComo regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso...Questão 457941204451811Direito AdministrativoA incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comiss...Questão 457941204461044Direito AdministrativoÉ vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do t...Questão 457941204474096Direito AdministrativoPara prevenir riscos na execução contratual, o fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno d...Questão 457941204483150Direito AdministrativoO prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse.Questão 457941204508770Direito AdministrativoÉ vedado a estrangeiros o acesso a cargos públicos.Questão 457941204510714Direito AdministrativoA autarquia agiu incorretamente, pois deveria selecionar projetos ou entidades por meio de licitação, e não de chamamento público.Questão 457941204542486Direito AdministrativoO dever de prestar contas abrange não apenas os administradores de órgãos e entidades públicas, mas também os de entes paraestatais.Questão 457941204581350Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não ...Questão 457941204587532Direito AdministrativoNa fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.