Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204447065Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, ...1457941204447065Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoComo regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou em caso de força maior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462478Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.O servidor apos...Questão 457941204485785Direito AdministrativoPara efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.Questão 457941204509160Direito AdministrativoA licitação utilizada exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência é do tipoQuestão 457941204511154Direito AdministrativoAdmite-se negativa de acesso a documentos que contenham informações que envolvam direitos fundamentais do cidadão.Questão 457941204515596Direito AdministrativoO Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa d...Questão 457941204561045Direito AdministrativoNo exercício de suas obrigações, a administração pública detém a prerrogativa de limitar o exercício de direitos individuais, desde que isto atenda ao...Questão 457941204575997Direito AdministrativoA utilização do RDC abrange, atualmente, todas as licitações e contratos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.Questão 457941204585678Direito AdministrativoÉ vedado exigir aos licitantes a comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo ou qualquer outra condição que comprometa, restrinja ou...Questão 457941204595409Direito AdministrativoConsidere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público...Questão 457941204606564Direito AdministrativoApós a realização dos atos da comissão de licitação, o processo com a indicação do vencedor do certame deverá ser submetido à autoridade competente pa...