Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204585678É vedado exigir aos licitantes a comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo ou qualquer outra condiçã...1457941204585678Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021É vedado exigir aos licitantes a comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo ou qualquer outra condição que comprometa, restrinja ou frustre a isonomia entre os licitantes ou o caráter competitivo do certame.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471216Direito AdministrativoPresunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.Questão 457941204523747Direito AdministrativoO preposto, representante da empresa contratada, além de acompanhar a execução do contrato, tem a responsabilidade de I fiscalizar o contrato do ponto...Questão 457941204527144Direito AdministrativoO pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.Questão 457941204527512Direito AdministrativoOs termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recursos financeiros, enquanto os termos de colaboração somente dizem resp...Questão 457941204529322Direito AdministrativoAs ações de improbidade administrativa admitem a solução pela via consensual, sendo legalmente prevista a possibilidade de celebração de acordo de não...Questão 457941204590236Direito AdministrativoO servidor público responderá civilmente se vier a cometer ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário. No caso de...Questão 457941204606851Direito AdministrativoEm obras públicas, o contrato é reajustado após completar um ano de sua publicação no Diário Oficial da União.Questão 457941204619196Direito AdministrativoDe acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administr...Questão 457941204642608Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão p...Questão 457941204663739Direito AdministrativoEmpreitada por preço global é um regime para a execução indireta de uma obra.