Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204451811A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de c...1457941204451811Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoA incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466951Direito AdministrativoA edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação de competência, desde que haja conveniência administrativa e circunstâncias de índo...Questão 457941204470097Direito AdministrativoA competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a...Questão 457941204548565Direito AdministrativoNo referido caso, como se trata de um contrato de escopo, em que o objeto é a realização de benfeitoria, o aditamento de prazo não é necessário.Questão 457941204552697Direito AdministrativoÉ dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada ...Questão 457941204559279Direito AdministrativoOs empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.Questão 457941204578327Direito AdministrativoO servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.Questão 457941204594840Direito AdministrativoA respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguin...Questão 457941204616125Direito AdministrativoNo curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do...Questão 457941204640108Direito AdministrativoA contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação...Questão 457941204664993Direito AdministrativoPara fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.