Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474096Para prevenir riscos na execução contratual, o fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento ju...1457941204474096Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Para prevenir riscos na execução contratual, o fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão público responsável pela contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501641Direito AdministrativoO processo administrativo de responsabilização (PAR) e o acordo de leniência são meios utilizados para a apuração da responsabilidade administrativa d...Questão 457941204524377Direito AdministrativoSegundo o STF, a responsabilidade civil do Estado pode ser invocada pelo particular, para fins de ressarcimento de danosQuestão 457941204524697Direito AdministrativoA validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a tomada...Questão 457941204535022Direito AdministrativoNo processo de dispensa, a comprovação da razoabilidade dos preços é imprescindível, enquanto que no processo de inexigibilidade essa exigência é disp...Questão 457941204580408Direito AdministrativoAcréscimos de valores contratuais para casos semelhantes ao da situação em questão se restringem a reequilíbrio econômico-financeiro e erros de projet...Questão 457941204602449Direito AdministrativoComo todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o da existência, o da validade e o da eficácia, sendo que o...Questão 457941204603687Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil da administração pública, julgue o item seguinte.Em se tratando de sociedade de economia mista que explore ativid...Questão 457941204608210Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Juarez, servidor público do Poder Executivo federal, constatou ato de improbidade cometido por seu chefe imed...Questão 457941204608213Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da administração pública federal, julgue os seguintes itens.O processo admin...Questão 457941204667985Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.