Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501641O processo administrativo de responsabilização (PAR) e o acordo de leniência são meios utilizados para a apuração da res...1457941204501641Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoO processo administrativo de responsabilização (PAR) e o acordo de leniência são meios utilizados para a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511941Direito AdministrativoA agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.Questão 457941204580845Direito AdministrativoO particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de age...Questão 457941204587634Direito AdministrativoA regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a atender a necessidades públicas...Questão 457941204595618Direito AdministrativoAutarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração ind...Questão 457941204597753Direito AdministrativoA criação de sociedade de economia mista para a venda de medicamentos a custo reduzido deverá ser feita por lei complementar, tendo essa sociedade per...Questão 457941204604655Direito AdministrativoA licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.Questão 457941204608580Direito AdministrativoQualquer modificação no edital de uma licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estab...Questão 457941204613755Direito AdministrativoEntidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não podem exercer atividade de natureza lucrativa.Questão 457941204637217Direito AdministrativoDesde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro...Questão 457941204992058Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a respon...