Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que trag...

As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.

Não é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.

A aplicação de advertência a servidor público, em decorrência do cometimento de infração funcional, demonstra o exercício do poder

A motivação, como elemento essencial do ato, cria para os administrados possibilidades de terem conhecimento das razões de determinada prática adotada...

A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais ...

No que se refere a recursos administrativos da administração pública, julgue o item a seguir.Enquanto o recurso interposto tempestivamente não tiver s...

O edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os mat...

A empresa X Construções Ltda. foi contratada para executar serviços de engenharia e reforma do edifício-sede de determinada autarquia federal. Executa...

Em 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis, inclusive, aos municípios brasileiros...