Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204628767O edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja benefici...1457941204628767Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O edital de processo de licitação para a aquisição de material de consumo pode conter regra segundo a qual seja beneficiada empresa que produza os materiais no Brasil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442645Direito AdministrativoAs autarquias são criadas por lei específica e caracterizam-se como entidades da administração indireta que têm personalidade jurídica de direito priv...Questão 457941204457813Direito AdministrativoDispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsã...Questão 457941204479857Direito AdministrativoDurante a vigência da concessão, a União pode instituir gratuidade de tarifas para motociclistas entregadores, desde que restabeleça o equilíbrio-econ...Questão 457941204502606Direito AdministrativoA motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941204505621Direito AdministrativoNo tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.Questão 457941204525312Direito AdministrativoQuando se deseja alterar as cláusulas originalmente previstas no contrato de serviço e/ou obra estabelecida entre as partes, utiliza se o documento de...Questão 457941204539083Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação es...Questão 457941204603317Direito AdministrativoNos casos de desapropriação e do exercício do poder de polícia do Estado, constata-se nitidamente a aplicação do princípio da supremacia do interesse ...Questão 457941204623652Direito AdministrativoA jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de out...Questão 457941204649301Direito AdministrativoNa hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.