A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima...

A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolv...

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel...

A respeito da competência no processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.

Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde ...

O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.

Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos.

No concurso para professor, houve provimento originário.

A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serv...

A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa in...