A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de...

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.A readaptação de servidor deve ser real...

Ato administrativo praticado, sem vícios, por agente da ANM poderá ser anulado pela administração pública caso ela o entenda não mais conveniente ou o...

A contratação de terceiros para acompanhamento e fiscalização do serviço eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações...

É possível a imputação de atos de improbidade a órgãos judiciais e legislativos.

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a op...

Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatóri...

De acordo com a jurisprudência do STF, em exceção ao princípio da publicidade, o acesso às informações referentes às verbas indenizatórias recebidas p...

Se um agente de polícia aposentado reingressar no serviço público, por serem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, pode-se afirmar que ocorr...

Em relação a serviços públicos, concessão de serviços públicos e desapropriação, assinale a opção correta.