Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204527019Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito...1457941204527019Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoConsiderando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.AAtos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial.BConstitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal.CO prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso.DAs fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais.EAs fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466216Direito AdministrativoIntegram a administração pública direta os hospitais públicos federais que prestam serviços de saúde, de maneira centralizada, no Sistema Único de Saú...Questão 457941204479533Direito AdministrativoO referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Questão 457941204497308Direito AdministrativoA criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.Questão 457941204581340Direito AdministrativoEm casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente p...Questão 457941204589018Direito AdministrativoA publicação do acordo executivo é a garantia da introdução, no ordenamento jurídico nacional, dos acordos celebrados no molde executivo, sem que haja...Questão 457941204603322Direito AdministrativoExistem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de...Questão 457941204603486Direito AdministrativoPor meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação.Questão 457941204607350Direito AdministrativoConsidere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia qu...Questão 457941204619328Direito AdministrativoCom relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região cons...Questão 457941204637373Direito AdministrativoO gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação...