Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619328Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.Consórcio formado por municípios para preservar rio que abast...1457941204619328Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosCom relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447324Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2020 acerca do FUNDEB e nas disposições da Lei Complementar n.º 178/2021.Questão 457941204480043Direito AdministrativoA conduta de João de realizar contratação direta por dispensa de licitação foi adequada.Questão 457941204501662Direito AdministrativoA alteração do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato não caracteriza alteração contratual e pode ser registra...Questão 457941204525313Direito AdministrativoPara assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em determinado período, utiliza-s...Questão 457941204525521Direito AdministrativoO entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo daQuestão 457941204589948Direito AdministrativoA criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa...Questão 457941204595526Direito AdministrativoSe a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente n...Questão 457941204612080Direito AdministrativoO contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.Questão 457941204627784Direito AdministrativoO ato de aplicação de penalidade administrativa deve ser sempre motivado.Questão 457941204638589Direito AdministrativoO acúmulo de cargo de professor e cargo técnico, ainda que juridicamente legal, contraria o princípio do decoro.