O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

A vigência máxima do contrato para operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação é de 15 anos ao passo que é de 5 anos a v...

Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a...

Constitui razão que pode ensejar rescisão contratual pela administração pública com responsabilização para a empresa contratada o

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser cele...

Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.

É recomendável que o administrador público fracione ou desmembre obra, compra ou serviço, para o devido enquadramento do valor dentro dos limites de d...

Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, pois tal ...

Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-...