Para assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em ...

Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei e integrante da administração pública indireta.

No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado ...

Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.

Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão

No que diz respeito ao processo administrativo, a suas características e à disciplina legal prevista na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em...

Em obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.

Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenh...

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime exp...

Quando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias ú...