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Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão
A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.
A organização do terceiro setor que executa atividades não exclusivas do Estado, com incentivo e fiscalização pelo poder público mediante termo de par...
Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.
Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o ...
Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vaga...
De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor público por decisão judicial.
A aplicação do dinheiro público deverá ser alvo de controle pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
Considere que uma empresa vencedora de certame licitatório subcontrate, com terceiro, o objeto do contrato firmado com a administração pública, apesar...
No que se refere a convênio, julgue o item a seguir.É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneraçã...
O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.