Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204508781A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuár...1457941204508781Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455546Direito AdministrativoAs agências executivas, por não terem, como função precípua, a de exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, distinguem-se ...Questão 457941204463750Direito AdministrativoFinalizada a fase instrutória do processo, o órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final remeterá o processo à autoridade co...Questão 457941204477883Direito AdministrativoNão caracteriza ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos.Questão 457941204479860Direito AdministrativoA União pode credenciar o estado de Minas Gerais a realizar atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados no trecho conc...Questão 457941204480040Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrár...Questão 457941204535391Direito AdministrativoÉ hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenci...Questão 457941204562143Direito AdministrativoA respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204585701Direito AdministrativoO mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato administrativo geral, abstrato, impessoal e sem efeito concreto.Questão 457941204639927Direito AdministrativoNo caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.Questão 457941204643984Direito AdministrativoOs preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, qu...