Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204455546As agências executivas, por não terem, como função precípua, a de exercer controle sobre particulares prestadores de ser...1457941204455546Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs agências executivas, por não terem, como função precípua, a de exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, distinguem-se das agências reguladoras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475603Direito AdministrativoÉ obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.Questão 457941204491540Direito AdministrativoConsiderando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.O princípio da autotutela, não previsto expre...Questão 457941204495300Direito AdministrativoQuanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação admitidas no Brasil.Questão 457941204525145Direito AdministrativoNo processo administrativo, o recurso administrativoQuestão 457941204532032Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.A recomposição tem como principal objetivo assegurar que o...Questão 457941204562091Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos...Questão 457941204576805Direito AdministrativoNa hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento n...Questão 457941204604193Direito AdministrativoDe acordo com a teoria da culpa administrativa, o dever de o Estado indenizar dano sofrido por particular pode ocorrer de três formas: inexistência do...Questão 457941204613756Direito AdministrativoQuando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.Questão 457941204622055Direito AdministrativoSeria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que pr...