Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204643984Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do...1457941204643984Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495334Direito AdministrativoEm virtude da existência de regramento específico, as disposições previstas na Lei n.º 8.112/1990 não se aplicam aos servidores integrantes do quadro ...Questão 457941204506682Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e suas alterações.As penalidades previstas na lei em a...Questão 457941204507334Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de econom...Questão 457941204509005Direito AdministrativoA duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.Questão 457941204521746Direito AdministrativoA remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não poderá ser inferior a um terço do que ele percebia no mês an...Questão 457941204525314Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, na execução de obras e serviços, os acréscimos por aditivos têm o valor limitado aQuestão 457941204536907Direito AdministrativoRafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado e...Questão 457941204539978Direito AdministrativoA situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em que deve ser atendida a ord...Questão 457941204562706Direito AdministrativoPedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada...Questão 457941204573908Direito AdministrativoAcerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.