Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463750Finalizada a fase instrutória do processo, o órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final remet...1457941204463750Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Finalizada a fase instrutória do processo, o órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final remeterá o processo à autoridade competente para tanto, sem formular juízo acerca da causa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445662Direito AdministrativoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretari...Questão 457941204462465Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.Na hipótese de acumulação ...Questão 457941204476907Direito AdministrativoNo que se refere às suas características e natureza jurídica, as autarquiasI são entidades com fins lucrativos.II realizam atividades típicas da admin...Questão 457941204511629Direito AdministrativoAs Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 serão revogadas integralmente em abril de 2023.Questão 457941204520749Direito AdministrativoPara a formalização da delegação a ser promovida, deve ocorrer a publicação oficial.Questão 457941204545590Direito AdministrativoA prisão ilegal do suspeito, por caracterizar ato praticado contra particular, não configurou a prática de ato ímprobo, que é aquele praticado em prej...Questão 457941204546470Direito Administrativoeventual ação para apurar ato de improbidade administrativa deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público como parte ou como fiscal da l...Questão 457941204559690Direito AdministrativoA contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.Questão 457941204566420Direito AdministrativoA avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é exc...Questão 457941204617472Direito AdministrativoNos casos de desfazimento do processo licitatório, mesmo quando o procedimento não tiver sido concluído nem gerado direitos subjetivos a qualquer dos ...