A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administra...

Como regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.

Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilíc...

Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentralizados, haverá controle hierárquico.

Com relação ao controle dos atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.I No entendimento do STF, as sanções da Lei de Improbidade A...

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuiçõ...

Assinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa e processo disciplinar.

No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calcul...

Assinale a opção correta acerca dos princípios da administração pública.

A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se