Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204457522Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente...1457941204457522Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Para fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilícito tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447278Direito AdministrativoSão necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se...Questão 457941204447540Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.Questão 457941204475520Direito AdministrativoConsiderando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (...Questão 457941204500201Direito AdministrativoNa linha evolutiva das teorias da responsabilidade civil do Estado, a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, típica da era absolutista e atualm...Questão 457941204505451Direito AdministrativoPara efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo, re...Questão 457941204510993Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I A configuração da responsabilidade objetiva do Estado pressupõe quatro elemento...Questão 457941204546101Direito AdministrativoEmbora não haja litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo, é inviável que a ação civil po...Questão 457941204548936Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexig...Questão 457941204621361Direito AdministrativoCaso provoque dano ao patrimônio público, o mesário de uma seção eleitoral em virtude de não receber remuneração, não pode ser penalizado com base na ...Questão 457941204621911Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da administração pública não são aplicáveis às sociedades de economia mista, visto que essas sociedades são regidas pelo...