Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505451Para efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar ...1457941204505451Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Responsabilidades do ServidorPara efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo, restará configurada falta leve, desde que ainda não se tenha concluído o referido processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446918Direito AdministrativoO ato administrativo praticado pela administração com a finalidade de eliminar defeitos sanáveis de um ato administrativo anteriormente praticado, com...Questão 457941204474393Direito AdministrativoÉ obrigatório o sigilo do orçamento estimado da contratação de obras públicas.Questão 457941204475711Direito AdministrativoO processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido do servidor punido, na hipótese de alegação de injusta aplicação da penalidade ou quando se aduzir...Questão 457941204508386Direito AdministrativoDe acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito.Questão 457941204530358Direito AdministrativoBLOCO IIIDeterminado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviç...Questão 457941204532191Direito AdministrativoEmbora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputação da vontade do órgão público à pessoa...Questão 457941204576787Direito AdministrativoNo contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.Questão 457941204591876Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência.Questão 457941204616565Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julg...Questão 457941204622563Direito AdministrativoAo servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu s...