Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651122A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe...1457941204651122Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Outras Disposições da Lei 8.429/1992A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime expressamente previsto na Lei n.º 8.429/1992.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469854Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes fo...Questão 457941204484448Direito AdministrativoO controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu...Questão 457941204486852Direito AdministrativoO entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos...Questão 457941204506427Direito AdministrativoO poder de polícia possibilita a limitação dos direitos individuais para atender o interesse público e tem como atributos a discricionariedade, autoex...Questão 457941204525313Direito AdministrativoPara assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em determinado período, utiliza-s...Questão 457941204538630Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis pa...Questão 457941204562592Direito AdministrativoO controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominadoQuestão 457941204568151Direito AdministrativoA estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.Questão 457941204617430Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo executado pelo IBAMA na situação em questão é o da autoexecutoriedade, que possibilita ao poder público obrigar...Questão 457941204638589Direito AdministrativoO acúmulo de cargo de professor e cargo técnico, ainda que juridicamente legal, contraria o princípio do decoro.