Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581340Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação,...1457941204581340Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoEm casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479765Direito AdministrativoToda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941204484601Direito AdministrativoOs recursos administrativos decorrem do exercício do poder de polícia.Questão 457941204502227Direito Administrativo34 Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condi...Questão 457941204506152Direito AdministrativoCaso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pod...Questão 457941204515592Direito AdministrativoAutarquia é órgão público despersonalizado subordinado à administração pública direta.Questão 457941204517697Direito AdministrativoNão existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sob...Questão 457941204595126Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do Estado por atos da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204649246Direito AdministrativoCom relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204649435Direito AdministrativoA respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue os itens subsequentes.A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito...Questão 457941204669266Direito AdministrativoO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza c...