Os recursos administrativos decorrem do exercício do poder de polícia.

No âmbito das compras governamentais no Brasil, a modalidade de licitação pregão é obrigatória, em muitos casos, para a aquisição de bens e serviços c...

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue os itens a seguir.A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa.

A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto n.º 11.462/2023, não sendo possível ...

O concurso público foi necessário porque se tratava de provimento de cargo público na administração direta; seria dispensável se a contratação fosse p...

De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, o leilão e o pregão. Em...

Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente n...

A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.

Diferentemente do que preveem as normas gerais para licitações e contratos públicos, o poder concedente pode determinar que o consórcio vencedor de de...

A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.

Um dos aspectos compreendidos pelo controle financeiro é o controle de resultados de cumprimento de programas de trabalho e de metas.