A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue os itens subsequentes.A EPE constitui autarquia dotada de per...

Entre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e ...

No que tange aos requisitos para caracterizar responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...

Situação hipotética: Um órgão administrativo celebrou contrato administrativo com sociedade empresária para determinada prestação de serviço. Assertiv...

A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação caracterizadas pelo objetivo de contratação de obras, serviços e fornecime...

Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do ser...

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Agirá de acordo com a lei o servidor público ...

Quando um ministério pratica ato administrativo de competência de outro, fica configurado vício de incompetência em razão da matéria, que pode ser con...

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, assinale a opção correta.

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou an...