Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 45794120450222734 Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem ...1457941204502227Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório34 Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo vencedor, caberá à administração declarar o processo deserto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442842Direito AdministrativoA modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverá ser realizada exclusivamente em portais de compras de acesso público na Internet, em observância a...Questão 457941204500429Direito AdministrativoOs ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato, exigidos por normas técnicas oficiais, correrão por cont...Questão 457941204540086Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, para que seja determinado o possível processamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa su...Questão 457941204546802Direito AdministrativoA inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da administração pública, caso em...Questão 457941204548545Direito AdministrativoO regime de contratação integrada compreende todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, entre elas a elaboração dos ...Questão 457941204585011Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204608080Direito AdministrativoA sanção a ser aplicada ao administrador público que praticar ato que importe em enriquecimento ilícito e, ao mesmo tempo, cause prejuízo ao erário e ...Questão 457941204620983Direito AdministrativoComo condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a)Questão 457941204625439Direito AdministrativoApós a edição da CF, havia controvérsia sobre a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos nas empresas públicas e sociedades de ...Questão 457941204671492Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipo...