Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de t...

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permi...

A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser suprida por prova alternativa e impede automaticamente a participação da empresa no certame...

O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é

Nos contratos de prestação de serviço, a administração não se vincula a acordos, convenções ou dissídios coletivos que estabeleçam direitos não previs...

No momento da assinatura do convênio, o município de Vera Cruz deve comprovar a sua situação de regularidade perante os órgãos ou as entidades pública...

A respeito das normas insertas na Lei n.º 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a ...

No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.

Na CF, asseguram-se ao servidor público o direito de greve e o direito à livre associação sindical; este é autoaplicável, mas aquele depende de lei es...

Em processos administrativos, não pode existir reforma da decisão para prejudicar o interessado.