Em processos administrativos, não pode existir reforma da decisão para prejudicar o interessado.

As regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.

No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Situação hipotética: Determinado prefeito determinou pagamento a pessoas que prestavam serviços de forma irregular ao município, bem como ordenou desp...

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (R.32) poderia ser substituída por

São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve i...

Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.I As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos ...

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.I São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de ...

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dia...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, ob...