No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.As empresas públicas e as sociedades...

Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Independentemente do praz...

Serviços públicos essenciais não são passíveis de delegação.

Ocorre cassação de ato administrativo quando este esgota os efeitos a que se destinava.

A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.

São decorrências da resolução do contrato por culpa da contratada a retenção integral dos créditos decorrentes do contrato e a execução da garantia co...

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade regem a aplicação de penalidades no âmbito dos contratos firmados com a Fundação InoversaSul.

A localização do servidor por permuta poderá ser processada mediante pedido conjunto dos interessados, desde que ocupantes do mesmo cargo.

O contrato de concessão firmado entre a administração pública e o concessionário constitui exemplo de descentralização administrativa.

Ao contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, para a administração pública, ...