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Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabili...
No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser
Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.º 8.666/1993.
Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos...
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do Estado.As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma d...
Os hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à execução de serviços administrativos e de serviços públicos, classificam-se, quanto à s...
O direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando, inclusive, atividades exercidas...
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da h...
Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ...