Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.

Julgue os próximos itens no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 1...

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenhar...

Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação

É vedado exigir aos licitantes a comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo ou qualquer outra condição que comprometa, restrinja ou...

No que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo ao Poder Judiciá...

Para obter licença para tratamento de saúde, o servidor deve submeter-se a inspeção médica, que poderá ser feita por médico do Sistema Único de Saúde ...

Julgue os seguintes itens, relativos à improbidade administrativa.O herdeiro de agente público causador de lesão ao patrimônio público não consiste em...

O fiscal do contrato deverá anotar todas as ocorrências observadas relacionadas à execução do contrato, determinando ao preposto a regularização daque...

Se a administração pública iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem similaridade ou bem de marca, características ou especificações e...