Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação

É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual...

A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação de...

No caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, qu...

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...

O fiscal de contrato pode solicitar sua capacitação para executar as atividades, bem como uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com aqu...

O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou e...

O controle pode ser classificado, quanto ao momento do seu exercício, em prévio, simultâneo ou a posteriori. A exigência de laudos de impacto ambienta...

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia esp...

Se um agente público conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, fic...

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.