Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473504A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato q...1457941204473504Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação deve ser objetivo da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489173Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência...Questão 457941204510187Direito AdministrativoUm condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso fugiu e, na s...Questão 457941204517081Direito AdministrativoCarecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.Questão 457941204533653Direito AdministrativoServidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.Nesse caso, a conduta do servid...Questão 457941204574339Direito AdministrativoO estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém...Questão 457941204588484Direito AdministrativoNa extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessa...Questão 457941204593430Direito AdministrativoEm decorrência do princípio de legalidade aplicado à administração pública, os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.Questão 457941204596202Direito AdministrativoO serviço de uso de linha telefônica é um típico exemplo de serviço singular, visto que sua utilização é mensurável por cada usuário, embora sua prest...Questão 457941204608078Direito AdministrativoNa hipótese de a explosão em uma pedreira, cujo funcionamento fora irregularmente licenciado, causar danos a terceiros, deverão ser responsabilizados ...Questão 457941204608726Direito AdministrativoA organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcionalmente por decreto e normas inferiores quando não se exige a criação de ca...