Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204588484Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo...1457941204588484Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNa extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446921Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.I O maior retorno econômico e o maior desconto inser...Questão 457941204463727Direito AdministrativoComo medida cautelar e para evitar que o servidor interfira na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode dete...Questão 457941204464006Direito AdministrativoRepactuação é o modo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pelo qual se aplica o índice de correção monetária previsto em contrato, retrata...Questão 457941204464128Direito AdministrativoA aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de de...Questão 457941204512393Direito AdministrativoNos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma das que estão previstas na Lei n.º 8...Questão 457941204527434Direito AdministrativoA ação do prefeito de dispensar a licitação somente se enquadrará como improbidade administrativa se tiver ocorrido enriquecimento ilícito ou prejuízo...Questão 457941204535391Direito AdministrativoÉ hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenci...Questão 457941204570194Direito AdministrativoO processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial...Questão 457941204597619Direito AdministrativoApesar do uso de agregados reciclados em obra de engenharia contribuir para a sustentabilidade ambiental, o edital não pode exigir a obrigatoriedade d...Questão 457941204622108Direito AdministrativoServidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.