Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204464128A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ...1457941204464128Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de defesa em até 15 dias após a abertura de vista ao processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204517947Direito AdministrativoA administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao...Questão 457941204518823Direito AdministrativoEm regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vant...Questão 457941204521475Direito AdministrativoDeterminado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere, a qual ocasionará o comprometimento da continuidade dos serviços pre...Questão 457941204530731Direito AdministrativoA fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada com a convocação dos interessados.Questão 457941204530898Direito AdministrativoNo pregão, os interessados devem apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação logo após a abertura da sessão pública designada pa...Questão 457941204544949Direito AdministrativoCaso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os ca...Questão 457941204580412Direito AdministrativoO regime de execução mediante empreitada por preço global em contratos públicos permite o pagamento de uma parcela no ato da emissão da ordem de servi...Questão 457941204592851Direito AdministrativoCom a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.Questão 457941204637215Direito AdministrativoSuponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habi...Questão 457941204649246Direito AdministrativoCom relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.