Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204637215Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais...1457941204637215Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Suponha que a União pretenda promover a concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis para fins residenciais no âmbito de um programa habitacional. Nessa situação, deverá haver licitação na modalidade de concorrência ou leilão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479990Direito AdministrativoNos casos de bens e serviços de uso comum pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, as licitações e contratações devem ser efetuadas obriga...Questão 457941204486774Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que ...Questão 457941204506431Direito AdministrativoOs atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é exclusivamente responsável por aplicar a ...Questão 457941204527145Direito AdministrativoCaso o acesso à informação envolva a reprodução de documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à União.Questão 457941204560020Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.Questão 457941204569389Direito AdministrativoA administração possui prerrogativas não extensíveis às relações privadas, mas sua liberdade de ação encontra-se sujeita a maiores restrições se compa...Questão 457941204596205Direito AdministrativoEm razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibil...Questão 457941204604654Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.Questão 457941204618325Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excel...Questão 457941204643227Direito AdministrativoAs hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas.