Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204527145Caso o acesso à informação envolva a reprodução de documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à União.1457941204527145Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaCaso o acesso à informação envolva a reprodução de documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479231Direito AdministrativoNa esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco ...Questão 457941204506091Direito AdministrativoO prazo para defesa no processo administrativo instaurado com base na lei em questão será de trinta dias, contados da intimação.Questão 457941204515670Direito AdministrativoConfigura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.Questão 457941204537838Direito AdministrativoO instrumento adequado para a referida parceria é o acordo de cooperação.Questão 457941204538184Direito AdministrativoConsidere que um serviço de solução de TI, com vigência contratual a expirar em poucos dias, esteja atrasado injustificadamente e que a fiscalização t...Questão 457941204547294Direito AdministrativoSob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasil...Questão 457941204560130Direito AdministrativoJoão, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de...Questão 457941204564222Direito AdministrativoA regulação das relações jurídicas entre agentes públicos, entidades e órgãos estatais cabe ao direito administrativo, ao passo que a regulação das re...Questão 457941204656942Direito AdministrativoSão imprescritíveis as ações que buscam o ressarcimento ao Erário de prejuízo causado pela prática de ato ilícito por qualquer agente, servidor ou não...Questão 457941204991742Direito AdministrativoÉ permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público que tenha sido delegado mediante permissão.