Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204479231Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são igua...1457941204479231Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478150Direito AdministrativoÉ vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.Questão 457941204480005Direito AdministrativoNo TR, deve-se optar pelo critério de julgamento de técnica e preço sempre que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que super...Questão 457941204495328Direito AdministrativoOs agentes públicos que não recebam remuneração ou que exerçam função transitória na administração pública integram o rol de agentes públicos sujeitos...Questão 457941204547587Direito AdministrativoDiferentemente da Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 12.462/2011 prevê a remuneração variável ao contratado, de acordo com seu desempenho na execução de ob...Questão 457941204562143Direito AdministrativoA respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204572154Direito AdministrativoDeterminada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão...Questão 457941204590780Direito AdministrativoUm cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá to...Questão 457941204619022Direito AdministrativoÉ dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.Questão 457941204636442Direito AdministrativoNo que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas u...Questão 457941204649378Direito AdministrativoAcerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.