Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204593430Em decorrência do princípio de legalidade aplicado à administração pública, os atos administrativos possuem presunção de...1457941204593430Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoEm decorrência do princípio de legalidade aplicado à administração pública, os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472864Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações.A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem...Questão 457941204474054Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.Quando constatada a necessidade de modificação do regime de exec...Questão 457941204514671Direito AdministrativoOcorre concentração administrativa quando um órgão central reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si atividades até então exercidas por ess...Questão 457941204527565Direito AdministrativoDeterminado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, ...Questão 457941204552697Direito AdministrativoÉ dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada ...Questão 457941204571265Direito AdministrativoDado o teor da campanha publicitária, é correto inferir que, na situação, se configurou ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade.Questão 457941204577214Direito AdministrativoA respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.Questão 457941204590240Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é atributo de todos os atos da administração, inclusive os de direito privado, dada a prerrogativa inerente aos atos prati...Questão 457941204598584Direito AdministrativoO contratado pode requerer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato alegando superveniência de fato excepcional ou imprevisível se ...Questão 457941204608217Direito AdministrativoA administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.