Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204533653Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.N...1457941204533653Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.Nesse caso, a conduta do servidorAconfigura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo.Bconfigura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.Cconfigura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo.Dnão configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.Enão configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480484Direito AdministrativoA fiscalização de contrato de outorga visa somente à verificação do cumprimento, por parte das concessionárias, das cláusulas contratuais.Questão 457941204487777Direito AdministrativoConsiderando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta.Questão 457941204505703Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Admin...Questão 457941204510182Direito AdministrativoA respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.I É possível a revogação da licita...Questão 457941204522257Direito AdministrativoPara apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.Questão 457941204543976Direito AdministrativoA licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.Questão 457941204577313Direito AdministrativoCom relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204599728Direito AdministrativoO fiscal de contrato que for designado pelo ordenador de despesas deve atuar de maneira preventiva e proativa para garantir o cumprimento da execução ...Questão 457941204612831Direito AdministrativoNo pregão é permitidoQuestão 457941204651173Direito AdministrativoPara realizar a compra de determinado material no valor de R$ 50.000,00, a administração pública pode licitar o material na modalidade concorrência.