Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626804O fiscal do contrato deverá anotar todas as ocorrências observadas relacionadas à execução do contrato, determinando ao ...1457941204626804Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O fiscal do contrato deverá anotar todas as ocorrências observadas relacionadas à execução do contrato, determinando ao preposto a regularização daquelas que forem ocorrências de falta ou de defeito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476123Direito AdministrativoA implantação de agências executivas, com maior autonomia administrativa e controle com ênfase nos resultados alcançados, mediante contrato de gestão,...Questão 457941204535023Direito AdministrativoComprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à...Questão 457941204541477Direito AdministrativoPara apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com...Questão 457941204556776Direito AdministrativoNas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.Questão 457941204585090Direito AdministrativoConforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplic...Questão 457941204587530Direito AdministrativoNa modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a rem...Questão 457941204594625Direito AdministrativoO contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só ...Questão 457941204603328Direito AdministrativoO fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.Questão 457941204632670Direito AdministrativoO atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade.Questão 457941204669108Direito AdministrativoNa esfera administrativa, é impossível proferir decisão com base em valores jurídicos abstratos.