Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535023Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público q...1457941204535023Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à fazenda pública é solidária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450249Direito AdministrativoA inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público re...Questão 457941204456250Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros...Questão 457941204477345Direito AdministrativoAcerca da gestão de contratos, julgue os itens a seguir.O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, ...Questão 457941204484437Direito AdministrativoO controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos q...Questão 457941204484542Direito AdministrativoAdmite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata d...Questão 457941204510371Direito AdministrativoDe acordo com a lei aplicável, nos contratos de obras e serviços de engenharia, a frequência de realização de medições para verificar o andamento das ...Questão 457941204520970Direito AdministrativoO servidor público ocupante de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de município que completar as exigências para aposentadoria v...Questão 457941204526361Direito AdministrativoUm exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público éQuestão 457941204617429Direito AdministrativoEstando o alvará concedido à fábrica eivado de nulidades, poderá o órgão ambiental que o concedeu revogá-lo.Questão 457941204628252Direito AdministrativoNo que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.