Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patr...

Considera-se serviço público em sentido amplo as funções próprias desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

A condução de uma licitação na modalidade de diálogo competitivo deverá ser realizada por comissão de no mínimo três profissionais externos à administ...

A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está diss...

A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se esten...

Acerca dos orçamentos de obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.O orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quant...

Com relação aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade eco...

As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e trib...

Determinado servidor requereu indenização por anistia há aproximadamente quatro anos, sem que tenha sido julgado administrativamente o seu pleito.Ness...