Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria ...

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limi...

De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I Em regra, a responsabilidade do Estado é s...

No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas,...

A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.

A ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade, na medida em que ambas se relacionam à honestidade na administração pública, sendo, por ...

Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos, cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma ass...

Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.

O pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.

No que se refere a controle da administração, julgue os itens que se seguem.Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, t...

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio ec...